Sem Título-2

MÊS DO ORGULHO LGBTQIAPN+

Há 52 anos nasceu um movimento de grande impacto “O Dia Internacional do Orgulho LGBTs”. 

Após uma ação da polícia de Nova Iorque no bar Stonewall Inn, em 28 de junho de 1969, treze pessoas foram detidas, entre elas, funcionários e frequentadores do local. A ação tinha por objetivo expulsar clientes que mantinham relações com pessoas do mesmo sexo, e na época alguns comportamentos considerados inadequados eram andar de mãos dadas, dançar e/ou beijar.

Ao ser agredida na cabeça por um policial, uma das mulheres que havia sido detida grita por socorro e uma revolta generalizada toma conta do local. Ela movimenta um grupo de pessoas para as ruas da cidade, que inicia um protesto com duração de cinco dias consecutivos em prol dos direitos dos LGBTs, manifestando pelo direito de viver sem se esconder.

Com o passar dos anos, além de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, os grupos Queer/Questionando, Intersexuais, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binários e mais são incorporados à causa que ganha ainda mais força em vários países ao redor do mundo todo.

Para finalizar de vez com as dúvidas referente a forma correta de se portar perante ao grupo LGBTs, o termo opção sexual deixou de ser utilizado e foi substituído por orientação sexual, que sinaliza por quais gêneros a pessoa se sente atraída, podendo ser física, romântica e/ou emocionalmente. Tal alteração ocorreu devido ao interesse da pessoa não ser uma escolha deliberada e muito menos influenciada por fatores externos.

Apesar da batalha não estar ganha, as manifestações proporcionaram alguns ganhos favorecendo o grupo LGBTQIAPN+, por exemplo:

  • Formulação da Resolução 001/99, considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão (Conselho Federal de Psicologia, 1999);
  • Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), constituído em 2001, e reorganizado em 2010;
  • Inclusão de companheiros e companheiras em planos de saúde (Agência Nacional de Saúde Suplementar, Diário Oficial da União, 4 de maio de 2010); 
  • Casamento civil, após a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 
  • Adoção de crianças por casais de homoafetivos, sem restrição de idade (Recurso Extraordinário 846.102, STF, 05 de março de 2015);
  • A partir de março de 2018, de acordo com o provimento 73/ 2018, todo e qualquer cidadão ou cidadã tem o direito de alteração do nome e sexo no registro civil, sem que se submetam a cirurgias ou tratamentos invasivos. 

Ainda assim, apesar dos grandes avanços, a situação é crítica e o Brasil continua sendo um dos países que mais ocorrem violências contra a população LGBTQIAPN+. 

De acordo informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), O Brasil está entre os países que mais mata travestis e transexuais no mundo. Conforme pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), um homossexual é morto a cada 28 horas no país, e cerca de 70% dos casos de assassinatos ficam impune. Referente uma pesquisa feita com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, a cada uma hora, uma pessoa da comunidade LGBTQIA+ é agredida.

Em relação ao mercado de trabalho, a consultoria Santo Caos constatou que no Brasil 61% dos funcionários LGBTQIAPN+ optam por esconder de colegas e gestores a sua orientação sexual por receio de represálias e possíveis demissões. Já a ANTRA aponta que 90% desta população está na prostituição. Um levantamento realizado pelo LinkedIn, aponta que 35% das pessoas que foram entrevistadas já sofreram algum tipo de discriminação velada ou direta em alguma empresa.

Não se trata apenas de uma data comemorativa, vai muito além disso, pois o movimento existe há décadas e mesmo assim atrocidades diárias são cometidas com a população LGBTQIAPN+. 

A luta permanece viva contra a intolerância, violência, preconceito e vidas que foram interrompidas. É preciso promover e divulgar leis de proteção, criar programas de inclusão, reivindicar por respeito, esforços constantes por direitos, espaço, reconhecimento, liberdade etc.

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